A Federação Anarquista do Rio de Janeiro repudia a repressão e a prisão de 13 militantes e

Repúdio a prisão de militantes no Rio de Janeiro A Federação Anarquista do Rio de Janeiro repudia a repressão e a prisão de 13 militantes envolvidos nos atos contra a vinda do presidente dos EUA Barack Obama e contra o imperialismo em frente ao consulado americano. Tais prisões revelam o caráter de classe e a falsa democracia do estado brasileiro, que quando convém, utiliza o extermínio, o cassetete e o silenciamento como forma de reação. A FARJ estranha também o ato, uma vez que se apresentou como uma iniciativa de poucos, dos que arremessaram um coquetel molotov contra a embaixada, não apenas por terem colocando em risco todos os demais companheiros que ali se encontravam, resultando na prisão de 13 militantes, mas por assemelhar-se a uma tática muito comum, utilizada pelos órgãos de repressão, no sentido de justificar a prisão dos que se organizam para lutar contra o capitalismo. Entendemos que a solidariedade entre nossa classe deve ser maior do que quaisquer diferenças políticas e ideológicas e neste contexto repudiamos toda e qualquer criminalização dos movimentos sociais e de seus militantes. Federação Anarquista do Rio de Janeiro

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ANARCO-PUNK NO NORDESTE

O movimento anarquista no Brasil tem um percurso tão longo e rico quanto desconhecido não só pela população em geral, mas por estudiosos e grande parte dos militantes atuais. Isto se deve a vários fatores impossíveis de ser devidamente analisados com profundidade no momento, mas cabe destacar alguns. Por um lado, é um movimento que tem sofrido muitas perdas, situa-se junto a tantos outros reprimidos e perseguidos pelos representantes governamentais e poderes econômicos. Por outro, uma dita história oficial e oficiosa (a da chamada “esquerda”) não tem poupado esforços em eclipsar determinados aspectos do processo histórico e dos movimentos sociais estabelecidos desde quando os europeus invadiram estas terras, cerca de 500 anos atrás. No geral e na medida do possível, esta história “esquece” certos aspectos ou mesmo alguns movimentos sociais ou, de outra maneira, quando constrangida por exigências da conjuntura, expõe “fatos” distorcendo-os e criando uma imagem que nem de longe toca à diversidade de propostas, de discussões, de experiências vividas nos movimentos ou fatos históricos em questão.

Pretendemos mostrar alguns aspectos da construção do movimento anarquista no nordeste brasileiro particularmente em sua vertente anarco-punk num período histórico recente. Esperamos contribuir com um registro — muito limitado, diga-se de passagem, por conta da dificuldade em juntar e compilar os dados — acerca de uma vivência ácrata que já tem acumulado importantes experiências.

Nossa estratégia é esboçar esta trajetória a partir do surgimento de grupos anarco-punks na Paraíba, especificamente nas cidades de João Pessoa e Campina Grande, evidenciando o processo de formação, transformação e articulação destes grupos até um esboço do panorama atual deste movimento.

Antes do surgimento de grupos anarco-punks em João Pessoa, em meados da década de 80, havia um núcleo pró-COB, Confederação Operária Brasileira, com o objetivo de fazer crescer o anarco-sindicalismo.

No início de 1991 aconteceu o 5º Congresso pró-COB. Neste encontro um novo núcleo, Belém/PA, foi aceito como parte do movimento pró-COB, ao passo que o de João Pessoa rompeu com o movimento por discordar da orientação estritamente sindicalista. Antes disto, dividiam atividades e tarefas entre os núcleos das cidades de Porto Alegre/RS, Belo Horizonte/MG, Brasília/DF e Curitiba/PR. A publicação do jornal da COB, "A Voz dos Trabalhadores", era tarefa de todos os grupos, mantendo a edição mensal em formato de mural. Procuravam, também, articulação com outros grupos de expressão social e popular.

O surgimento do primeiro grupo anarco-punk em João Pessoa/PB foi em 1988. Era o GAL, Grupo de Ação Libertária, formado por membros do núcleo pró-COB e outras pessoas. O GAL promoveu estudos do anarquismo e ações na cidade como distribuição de mudas de plantas e panfletagens. No entanto, os contatos com grupos punks tiveram início já em 1986, através do programa semanal de rádio "Jardim Elétrico" em que sons metal, punk e hardcore eram tocados. Os sons de bandas punks eram trazidos de São Paulo por um dos membros da banda "Restos Mortais"/JP. Assim, alguns membros do pró-COB souberam da realização de um show no teatro Lima Penante, organizado pela "Restos Mortais". Neste show conheceram Jean, Renato e Tampinha da banda "Devastação" de Natal/RN. A partir deste encontro mantiveram contatos por meio de eventos e shows. Ainda neste ano houve em Recife/PE um show, "Anti-nuclear", onde voltam a se encontrar, além de conhecerem outras bandas. No ano seguinte, Jobson, Washington e Fumaça formam a banda "Disunidos"/JP, que participou de vários eventos e promoveu outros como as três versões dos shows "União de Forças" nos anos 89, 90 e 91.

Neste meio tempo estabeleciam contatos com pessoas de Campina Grande identificadas com a proposta e postura punk e formava-se, em 1988, a banda "C.U.S.P.E.". O estilo era, no início, metal, passando logo para hardcore. A C.U.S.P.E. promoveu em 1991 um show aberto no coreto de uma praça central em Campina Grande. O show chamava-se "1º Anti-Nuclear". Participaram as bandas "Disunidos", "Discarga Violenta" e outra de Fortaleza. Conjugando reuniões de organização com shows procurava-se dar forma orgânica aos grupos anarco-punks. O "2º Anti-Nuclear", no ano seguinte, não aconteceu a contento, pois não foi possível a realização do show.

Em Campina Grande, chegou a existir dois grupos, um denominando-se M.A.P., Movimento Anarco-Punk, e o outro "CARCARÁ". Um e outro com cerca de 20 membros. O MAP promoveu grupos de estudo sobre o anarquismo, realizou e participou de manifestos e gig's, chegando a adquirir um sítio nos arredores da cidade com o objetivo de realizar uma vivência cultural, produtiva e cotidiana de forma alternativa e autogestionária.

Em 1990 o núcleo pró-COB de João Pessoa alugou um espaço no centro da cidade para reuniões e promoção de eventos. Os punks tinham acesso a este espaço. Em 1992 o núcleo pró-COB, punks e entidades populares, culturais, ecológicas e outras invadiram, no centro da cidade, um antigo prédio abandonado pela prefeitura, passando a ocupá-lo e a utilizá-lo coletivamente. Os punks e os anarco-sindicalistas dividiam uma das salas do prédio da antiga escola Cilaio Ribeiro que no seu interior abrigava pequeno teatro. Com a auto-dissolução do núcleo pró-COB de João Pessoa/PB neste ano, o grupo punk ficou com o espaço da sala no prédio invadido.

Este foi um período de efervescência do movimento punk. Surgiram grupos e bandas. Pipocaram zines de todos os lugares e houve uma energia que contagiou e seduziu muitos jovens. Uma banda feminina anarco-punk foi formada em 1993. Chamava-se "Aberração Sonora", formada por Jael, Cira e Sheila.

Houve também a busca de criar uma organização coordenadora dos grupos anarquistas do norte e nordeste para ações convergentes. Assim surgiu o MANN, Movimento Anarquista do Norte e Nordeste. Foram quatro os encontros do MANN. O 1º em João Pessoa/PB em 1989. O 2º em Aracaju/SE em 1990. O 3º em Natal/RN em 1991 e o 4º em Belém/PA em 1992. Elaborou-se um manifesto do movimento. Procurava-se coordenar as ações e manifestos entre todos os grupos. Em 1993 o MANN se dissolveu e em Belém/PA fundou-se a LTOV, Liga de Trabalhadores de Ofícios Vários.

Os grupos de Natal/RN também promoviam, nesta época, eventos. O "Sub Consciente” foi um dos que marcou muito o início da trajetória do movimento punk no nordeste. O 1º realizou-se num ginásio escolar no bairro da Candelária. O 2º no bairro Cidade da Esperança. O 3º no bar "Vice e Versa". O 4º no "Willi´s Bar". No 1º tocaram as bandas "Devotos do ódio" e "SS 20" de Recife, "Karne Krua", de Aracaju, "Disunidos" e "Desordem Armada", de João Pessoa, "Discarga Violenta", "Faces Crônicas" e "O.R.S.A.", de Natal. Depois do 2º, os demais encontros foram definidos com bandas que zelavam pela postura política dos grupos. Música e idéia foram definitivamente conjugadas e assumidas enquanto a forma por excelência de vivência punk. A tal ponto se evidenciou o caráter político (não partidário) dos grupos e bandas que a idéia de música foi por muito tempo incisivamente combatida por muitos grupos e bandas. É a atitude "Anti-música". Conceitos punks como anti-música, d.i.y. (do it yourself, do inglês, faça você mesmo), no profit (sem lucro) e outros muitas vezes são incompreendidos. Isto se deve ao fato da cultura punk ser uma cultura do choque, sendo necessário mente aberta para entender estes conceitos no contexto da vivência punk e não descolados da realidade em que são cunhados.

Atualmente, o movimento anarco-punk no nordeste persiste na resistência. As bandas que permanecem na militância são: "Discarga Violenta" e "C.U.S.P.E." Muitas outras surgiram neste período, como "Ruptura", de Fortaleza/CE, "Plasma", Aracaju/SE, "Inexistência Divina", de João Pessoa/PB, "Derriba tus Muros", de Recife/PE, entre outras e grupos como "Afim", de Natal/RN, KRAP, de Recife/PE e o Coletivo Ruptura, de Fortaleza. Procuram construir um movimento com um nível de articulação interna satisfatória, uma sólida base organizacional, máxima estrutura econômica e forte inserção social. Estimulam afinidades com outros grupos e movimentos de cunho social e popular como o movimento homossexual, dos sem-terra, artísticos, musicais entre outros.

Investe-se atualmente na solidificação das bases de uma federação entre grupos anarco-punks dos Estados da Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Sergipe e Ceará por conta da proximidade geográfica e da afinidade entre as pessoas. Há outros grupos na Bahia, em Alagoas, em São Luís/MA e em Belém/PA, entretanto, o principal obstáculo à aproximação e colaboração com estes grupos é a enorme distância.

Com a criação de cooperativas de produção, de bandas e de estudos, o movimento tem procurado dar corpo aos grupos locais apontando para o fortalecimento coletivo dos grupos. Ações coletivas, planejamentos, experiências, projetos, avaliações e estratégias traçadas no coletivo e trocadas nos encontros periódicos têm sido a dinâmica mobilizadora dos grupos anarco-punks no nordeste. Este é um esforço para manter os ideais anarquistas como orientação da vivência individual e coletiva, numa atitude de afronta ao modelo autoritário da sociedade atual. Buscando estabelecer uma vivência libertária e solidária, construindo a partir da ruptura com os esquemas velhos e vencidos, as teias da nova sociabilidade. Como bem aconselhava Proudhon: "DESTRUAM ET AEDIFICABO".

* Rogério H.Z. Nascimento é professor da UFPB e membro da banda C.U.S.P.E.

Bakunin Ontem e Hoje Aproveitando o lançamento do livro Revolução e Liberdade

Entrevista: Bakunin Ontem e Hoje Aproveitando o lançamento do livro Revolução e Liberdade: cartas de 1845 a 1875 (Hedra, 2010) conversamos com Felipe Corrêa, editor responsável pela publicação e também pela introdução do livro. A conversa aborda diversos aspectos da vida e obra de Bakunin, pensando o autor tanto em seu tempo quanto hoje. Revolução e Liberdade, organizado por Plínio A. Coêlho, apresenta 30 cartas; 15 anteriormente publicadas em Bakunin por Bakunin, nos anos 80, e 15 inéditas. Hedra (H): Quem foi Bakunin? Felipe Corrêa (FC): O russo Mikhail Alexandrovitch Bakunin foi um revolucionário que viveu durante o século XIX, fundou as bases do anarquismo, durante os anos 1860, e teve significativa influência no movimento operário de sua época. H: Você poderia contar um pouco da vida dele? FC: A vida de Bakunin daria um filme. Ele nasceu em 1814 em uma família da nobreza russa, na província do Tver, uma localidade entre Moscou e São Petersburgo. Terceiro filho da família, Bakunin estudou em casa com suporte do pai e de empregados da família. Aos 14 anos seguiu para o exército mas, por divergências em relação ao ambiente, abandonou a carreira em 1835. Em Moscou aprofundou seus vínculos com a filosofia e em 1840 seguiu para a Alemanha, interessado em desenvolver-se nesta área. Membro da esquerda hegeliana, aos poucos foi abandonando a metafísica do idealismo alemão e, por meio do contato com o socialismo francês, optou por uma defesa da práxis, ligando dialeticamente teoria e prática. Aos poucos, tomou contato com a causa eslava e engajou-se na luta anti-imperialista. Ao fim dos anos 1840 participou de algumas insurreições: França (1848), Praga (1849) além de preparar a insurreição da Boêmia e destacar-se como comandante militar do levante de Dresden. Preso em 1849, passou por situações limite como, por exemplo, ser acorrentado às paredes durante seis meses! Depois, por uma concessão do czar, exila-se na Sibéria, sendo condenado a trabalhos forçados e, em 1861, foge. A fuga de Bakunin é um capítulo a parte. Sai da Sibéria, descendo mais de 3 mil km pelo rio Amur, embarca em uma outra embarcação russa e depois a um clíper americano, passando pela cidade de Olga e chegando a Hokodate, no Japão. Passou por Yokohama, por San Francisco, nos EUA, e pelo Panamá, chegando a Nova York. Depois partiu para Londres, chegando entre o Natal e o Ano Novo de 1861. Em seis meses, percorreu mais de 30 mil quilômetros! Reintegrou-se à vida política e foi para a Itália, onde fundou em 1864 a Fraternidade Internacional, uma organização secreta revolucionária. Participou dos Congressos da Liga da Paz e da Liberdade, em 1867 e 1868 e rompeu com a liga ainda em 1868, fundando a Aliança da Democracia Socialista. Bakunin aderiu completamente ao anarquismo em meados dos anos 1860, fato consolidado com sua entrada na Internacional (Associação Internacional dos Trabalhadores, AIT, fundada em 1864), na qual exerceu ampla influência, especialmente nos países latinos. Sua participação na AIT também foi marcada por diversos conflitos com Marx e o Conselho Geral, o que causou sua expulsão, em 1872. Participou da Internacional Antiautoritária, fundada pelos libertários que romperam com a AIT e da Federação Jurassiana. Participou ainda da insurreição da Bolonha em 1874 e retirou-se da política em seguida, falecendo em 1876. H: Por que publicar Bakunin hoje? FC: Na realidade, Bakunin é um personagem central da história do socialismo e, infelizmente, por diversos motivos, foi vítima de uma série de acusações errôneas e mal-intencionadas que, a meu ver, afastaram o interesse do público. São incontáveis as besteiras que foram ditas sobre Bakunin – muitas delas ainda durante a sua vida e algumas propagadas por Marx e seus discípulos. Durante toda a história, por exemplo, surgiram acusações de que Bakunin seria um agente a serviço do czar; todas as vezes, as acusações vieram de pessoas que estavam próximas de Marx. Isso é algo que não se pode comprovar, mas a meu ver, o ir e vir desse boato tinha a ver com ele. Outro exemplo é que todo o material produzido pelo jacobino e maquiavélico Netchaiev, assim como suas atitudes, foram “debitados na conta” de Bakunin. Durante muitos anos foram atribuídos a ele escritos como o “Catecismo Revolucionário” de 1869, “Os Princípios da Revolução” e assim por diante. Também se dizia que Bakunin era impotente e que foi esta frustração que o fez virar revolucionário (posição de Belinsky), e ainda, que tinha uma paixão pela irmã Tatiana – defendidas por historiadores de renome como E. H. Carr –, que era um discípulo de Stirner etc. Em suma, foi interessante para um determinado setor que ao longo dos anos tornou-se hegemônico na esquerda, esquecer a obra de Bakunin. Ou então lembrar dele como um inconsequente, um aventureiro, ou, no máximo “um homem de ação”. O ponto que eu sustento é que ele era não só um admirável homem de ação, mas também um grande teórico. Há um esforço que vem sendo feito desde os anos 1980 para retomar a obra teórica de Bakunin e um primeiro passo seria trazer ao português seus textos na íntegra. Creio que as traduções de Plinio A. Coêlho vêm contribuindo muito neste sentido. Hoje, o Brasil já é o segundo ou terceiro país do mundo, em número de traduções dele. Se não superamos a Espanha, creio que estamos em vias de superar. Em breve, somente a França terá mais material que o Brasil. No entanto, o caminho ainda é muito longo. Se por um lado há muita coisa publicada, por outro há um caminhão de coisas que ainda têm de ser publicadas – com isso podemos ter uma ideia de quão pouco se lê Bakunin no mundo. Com as suas obras completas sendo publicadas pelo IIHS (Instituto Internacional de Historia Social), de Amsterdã em 2000, há muita coisa disponível. Material incrível que praticamente ninguém conhece. E quanto mais eu leio o Bakunin, mais eu tenho a certeza que seu pensamento deve ser retomado. Portanto, estamos nesse primeiro passo, de recuperação dos originais. Depois, serão ainda muito necessários os trabalhos interpretativos sobre esse material, o que foi muito pouco feito até então. Só aí poderemos afirmar que conhecemos mais ou menos o pensamento do Bakunin. Outro dia eu imprimi todos os documentos programáticos que Bakunin produziu sobre a Fraternidade e a Aliança. Sabe quantas páginas são? São três volumes de umas 200 páginas cada. Sabe quanto disso já foi lido no Brasil? Certamente menos de um terço, se muito. Então, como é possível afirmar que conhecemos sua proposta de organização política revolucionária? Nem mesmo aqueles que se colocam como “especialistas” no tema conhecem todo esse material em profundidade. Então, voltando à resposta da pergunta, a relevância da publicação de Bakunin hoje é central, para que seu pensamento possa ser resgatado e para que sua teoria seja de fato conhecida, para além do palavrório superficial, que se costumou emitir sobre ele. H: E qual é a importância das cartas? FC: As cartas têm uma importância central. Se o volume de escritos é imenso, a quantidade de cartas é maior ainda e, mesmo que a maioria das cartas tenha sido perdida, há bastante materal. Muitos dos contatos de Bakunin foi feito por cartas e muitas das suas posições foram elaboradas nessas cartas. Portanto, como afirmaram pesquisadores que investigaram Bakunin profundamente (Nettlau, Dolgoff) ler as cartas é absolutamente central para compreender Bakunin. É por meio delas que conseguimos compreender seus escritos, encontrar explicações mais detalhadas sobre diversos assuntos e constatar, algo que me é muito marcante, a coerência que Bakunin tem entre as posições que defendia no âmbito privado (das correspondências) e no âmbito público (dos Congressos etc.). Uma honestidade que realmente impressiona. H: Quais são os pontos mais importantes da teoria de Bakunin para você? FC: Na realidade, o período que mais me interessa nele é o período anarquista. Bakunin torna-se anarquista somente mais velho, em meados dos anos 1860. Não que as coisas anteriores sejam ruins, mas o que é produzido depois de 1865 é muito bom, quando chega em 68/69, aí ficam ótimas, mantendo a mesma qualidade até os últimos escritos. Há muitos pontos interessantes na teoria de Bakunin. Vou tratar de alguns deles bem brevemente. - A liberdade Conceito filosófico central. Para Bakunin, a liberdade não é o ponto de partida da sociedade (como acreditavam aqueles que sustentavam que o homem nascia livre e que a sociedade lhe oprimiria durante a vida). Para ele, a liberdade é o ponto de chegada, é para onde a humanidade deve caminhar. A sociedade, neste sentido, é imprescindível para a liberdade, e a liberdade individual só pode se dar dentro da liberdade coletiva. Bakunin acredita que a escravidão do outro o escraviza e que a liberdade do outro amplia a sua própria liberdade. Portanto, neste sentido, só há sentido em buscar a liberdade com os outros. Além disso, para ele, a liberdade é indissociável da igualdade. Para ser livre, uma sociedade tem de ser uma sociedade de igualdade. Por isso, podemos dizer que esse conceito – de liberdade (a partir desta noção coletiva), contendo a igualdade como uma condição sine qua non – é o grande objetivo da luta revolucionária e do socialismo de Bakunin. - O materialismo não-economicista como método de análise Seu método de análise no período anarquista é materialista. Na realidade, ele lidava com as correntes de seu tempo e, naquela época, era comum aos socialistas buscarem essa diferenciação entre o materialismo e o idealismo (um sistema que partiria de Deus, do abstrato, do metafísico), afirmando a importância de partir dos fatos, do real, para entender o passado e o presente. E, nesse aspecto, a economia tinha um papel central, o que justificou a busca de sua compreensão (esforço ao qual Marx se dedicaria grande parte da vida). Era uma tentativa de buscar compreender a realidade da maneira mais rigorosa possível, de dar à realidade, aos seres humanos em sua totalidade, uma interpretação adequada. No entanto, enganam-se tanto aqueles que acreditam que Bakunin era um idealista, quanto aqueles que acreditam que ele defendia o determinismo econômico. É só ler um pouco das suas obras do período pós-1865 para constatar que não há nada de idealismo ali. Há um trecho de “Deus e o Estado” em que Bakunin dá a entender que a economia determinaria as esferas política e ideológica-cultural. No entanto, essa afirmação deve ser compreendida dentro do contexto de sua obra que, inúmeras vezes, defendeu uma posição de centralidade da economia (ou seja, ela seria fundamental e, muitas vezes, determinaria as outras esferas), mas que poderia ser também influenciada e, em alguns casos até determinada pela política e pela ideologia-cultura. Portanto, seu materialismo, ainda que dê à economia um lugar privilegiado, não defende o economicismo (determinismo econômico no esquema de infra e superestrutura). - A crítica do Estado Para Bakunin, o Estado é o instrumento político do capitalismo, da burguesia e, ao mesmo tempo que serve de pilar para o sistema capitalista, forja relações de dominação com os governados, alienando-os em termos políticos. Para ele, independente de o Estado ser um Estado capitalista, mais ou menos democrático, ou mesmo um Estado socialista, o Estado estabeleceria esse papel de agente dominador. Na realidade, essa posição sobre o Estado foi a grande questão que dividiu o anarquismo e o marxismo, que defendia, na maioria dos casos, um Estado como período intermediário, de “ditadura do proletariado”. Bakunin, neste sentido foi profético: avisou que se houvesse a centralização no Estado como período intermediário do socialismo, esse período intermediário duraria para sempre, impedindo a sociedade de chegar ao comunismo. E foi exatamente o que se viu com as experiências do socialismo “real”. - A crítica do capitalismo e do imperialismo É importante destacar que Bakunin tinha também uma forte crítica do capitalismo. Portanto, seu anarquismo não significava apenas antiestatismo. Neste aspecto, seus pontos de vista foram significativamente influenciados pelos de Proudhon e também pelos de Marx. Vale a pena lembrar que Bakunin o elogiou e se dispôs a traduzir o primeiro volume de O Capital de Marx. Para Bakunin, o capitalismo é uma sociedade de desigualdade, fundada na propriedade privada e no capital, que estabelece exploração por meio do trabalho assalariado. Ainda que modos de produção pré-capitalistas continuassem a existir em sua época (também fundados na exploração – como no caso da exploração do campesinato pelos grandes proprietários de terras, esse todo constituiria uma sociedade de classes, classes estas que estariam em permanente luta. Bakunin, portanto, acredita na existência da luta de classes. O capitalismo, para ele, legitimaria a exploração de uma classe por outra e por isso deveria ser eliminado por uma revolução social que criaria um socialismo sem classes, sem a intermediação de um Estado para tanto. Em relação ao imperialismo, a posição de Bakunin foi bastante clara, desde seu envolvimento com os poloneses nos anos 1840. Para ele, pode-se dizer que a “categoria dominação” explica melhor sua noção de luta pela liberdade, pois para ele a opressão não era uma categoria simplesmente econômica – em torno do trabalho assalariado, por exemplo. Ainda que considerasse a exploração econômica central, outras formas de dominação também deveriam ser imediatamente combatidas, como o machismo, O imperialismo, etc. Para Bakunin os povos têm o direito à autonomia e à autodeterminação. Nas lutas de libertação, Bakunin acredita que os anarquistas teriam um papel a cumprir, engajando-se nelas e combatendo os setores nacionalistas e burgueses, propondo um programa classista (e portanto de aliança de classes e não de nacionalidade, do proletariado internacional contra a burguesia) e revolucionário que deveria ser levado a cabo no seio da luta. A posição de Bakunin em relação ao imperialismo também é algo muito pouco estudado e, a meu ver, fundamental. - A estratégia de luta do proletariado internacional A estratégia de Bakunin, a meu ver, foi a que fundamentou o sindicalismo revolucionário. Sua ideia era que a transformação social deveria vir a partir dos organismos de massas, ou seja, dos movimentos populares articulados em torno das questões de curto prazo e utilizando a luta por elas como uma pedagogia que mostraria aos trabalhadores da cidade e do campo a necessária consciência sobre a necessidade da revolução social e do socialismo. Para ele, a mobilização de massas deveria ter corte de classe (reunindo todos os setores oprimidos), agregar trabalhadores de diversas ideologias, não usar o Estado como meio, possuir uma estratégia de combate com autonomia do Estado, dos partidos políticos, criar ambientes para o exercício da participação direta dos trabalhadores na gestão das lutas, ser combativa e levar a bandeira revolucionária da transformação de longo prazo até suas últimas consequências. Como um organismo impulsionador deste movimento, ele colocava a organização política revolucionária, pública ou secreta, nem acima e nem abaixo dos organismos de massas, mas junto com eles, funcionando dialeticamente, como uma direção antiautoritária que, junto aos movimentos, ajudaria a impulsioná-los à revolução social. - A posição classista e a concepção de sujeito revolucionário A concepção de classe de Bakunin é muito interessante. Ele não dava preferência a um ou outro setor do campo dos oprimidos. Para ele, o proletariado urbano-industrial, o “proletariado esfarrapado” (lúmpem), o campesinato, todos seriam parte das classes oprimidas e possivelmente revolucionárias. Para ele, um processo de transformação deveria considerar como sujeitos todos os oprimidos, estimulando alianças de classes entre eles. - A concepção de revolução social Para Bakunin, a revolução social é obra do proletariado, considerado a partir da concepção de classe que explicitei anteriormente, no sentido de todos os oprimidos da sociedade. A revolução é portanto obra das massas. É um evento necessariamente violento que derruba as classes dominantes, acaba com a propriedade, com o Estado e cria o socialismo, sendo este entendido como um sistema de propriedade coletiva, com o federalismo articulando bairros, cidades, estados etc., de baixo para cima, e distribuindo a cada um de acordo com o trabalho realizado (coletivismo). H: Você poderia dar uma mensagem final a nossos leitores sobre o porquê de se ler Bakunin no século XXI? Qual é a relevância de suas ideias ainda nos dias de hoje? FC: Sou suspeito para falar, pois realmente tenho muita afinidade com as ideias de Bakunin, mesmo nos dias de hoje. Creio que ele vem sendo, já há algum tempo, o anarquista que possui as ideias com as quais tenho mais afinidade. Ainda que seu anarquismo tenha se dado em um período bastante breve (aproximadamente 10 anos), ele tem muito a acrescentar. Creio que ler Bakunin hoje pode ter dois objetivos. Um primeiro, de recuperar a história do socialismo dos tempos da Primeira Internacional, completamente vilipendiado e maltratado pela grande maioria daqueles que se dispuseram a tratar do tema. Segundo, para pensar estratégias para o presente. Todos os que defendem uma esquerda autônoma e combativa, a organização dos movimentos populares, as lutas de curto e longo prazo, as lutas contra as mais diferentes opressões... Todas essas pessoas deveriam ler Bakunin pois ele ainda tem muito a dizer! Para finalizar, é importante dizer que obviamente Bakunin tem suas limitações, seus problemas e não deve ser enaltecido como um messias que tem todas as respostas para as mais diversas questões. Outros anarquistas que atuaram com ele e depois deles trouxeram e ainda vêm trazendo aportes muito significativos. Para ler a introdução do livro, ver imagens e vídeos, acesse: http://hedraonline.posterous.com/bakunin-revolucao-e-liberdade

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BOLETIM DO CENTRO DE MÍDIA INDEPENDENTE - M16 2011

1) LIBERDADE AO GEGÊ! 2) OS CARROS FECHAM AS RUAS, NÓS AS ENCHEMOS DE ALEGRIA 3) REPRESSÃO DA GUARDA MUNICIPAL A MANIFESTANTES NO CARNAVAL   1) LIBERDADE AO GEGÊ!  Nos dias 4 e 5 de abril, o líder do Movimento de Moradia do Centro (MMC), Luiz Gonzaga da Silva, o Gegê, deve ir a júri popular. O julgamento estava marcado para 16 e 17 de setembro de 2010, mas não se concretizou. Representante do Ministério Público de São Paulo, responsável pela acusação, no próprio dia se recusou a realizar o julgamento, justificando que desconhecia o conteúdo de todas as provas apresentadas pela defesa. Tal posição foi aceita pela juíza e a data foi remarcada para abril.  Matéria completa: http://www.midiaindependente.org/pt/blue/2011/03/488092.shtml    2) OS CARROS FECHAM AS RUAS, NÓS AS ENCHEMOS DE ALEGRIA  MANIFESTO BICICLETADA BRASÍLIA  Matéria completa: http://www.midiaindependente.org/pt/blue/2011/03/488043.shtml    3) REPRESSÃO DA GUARDA MUNICIPAL A MANIFESTANTES NO CARNAVAL  A Prefeitura(PT) de Fortaleza autorizou o aumento da passagem de ônibus de 1,80 para 2,00 que passou a vigorar no domingo de carnaval e desde então os empresários lucram mais vinte centavos em cima de cada passagem paga.  Matéria completa: http://www.midiaindependente.org/pt/blue/2011/03/487996.shtml _______________________________________________ 

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LANÇAMENTO DO ZINE ZERO QUATRO‏

Zine combina com cinema, que também combina com leitura, que também combina com poesia...

Fiéis ao espírito das publicações alternativas, os poetas Zhô e Jurema persistem na utopia de imprimir livremente a poesia que apreciam, compartilhando-a generosamente com amigos e apreciadores do gênero.

Neste 14 de março, Dia Nacional da Poesia, em que também se comemora o nascimento do poeta Castro Alves, os "cigarristas" lançam na Livraria Alpharrabio mais um zine e convidam a todos para a celebração.

ZINE ZERO QUATRO - O zine é uma satisfação de convívio, de cumplicidade & de afinidades com aqueles que se mantém em sintonia, não somente com a poesia em si, mas também pela idéia de comunicação através da mesma.

Neste número participam os poetas: Manoel de Barros, Constança Lucas, Jurema Barreto de Souza, Dalila Teles Veras, Augusto de Campos, Dagmar Braga, Icê Dias, Zhô Bertholini, Tarso de Melo, Erivelto Busto Garcia & também com o auxílio luxuoso de Luzia Maninha.

Local : A L P H A R R A B I O L I V R A R I A

Rua Eduardo Monteiro, 151 – Fone 4438-4358 – Santo André

Dia 14 de março , segunda-feira,

Horário: 18h.

Preço: R$ 1,00 (um real)

alpharrabio@alpharrabio.com.br - http://www.alpharrabio.com.br/

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FRENTE PAULISTA CONTRA A HOMOBIA

> Nota de repúdio contra as agressões de nazi-fascistas > > > > > > A Frente Paulista Contra a Homofobia –iniciativa de união de grupos do movimento social LGBT, de partidos políticos, órgãos públicos municipais e estaduais de São Paulo, entidades religiosas, centrais e sindicatos de diversas categorias de trabalhadores, entidades representativas de segmentos da iniciativa privada e cidadãos e cidadãs paulistas que atuam contra a homofobia–, vem a público para condenar e repudiar a violenta agressão a que sofreram quatro pessoas ligadas ao Movimento Anarcopunk e também um catador de papel, que é portador de deficiência física, por ocasião da celebração da Jornada Antifascista 2011, na noite de sábado, dia 26 de fevereiro, na capital deste estado. > > > > > > > > Tais skinheads nazi-fascistas –que agem amparados por uma intolerância travestida de ideologia que fomenta o ódio à diversidade e promove o preconceito, discriminação e violência contra homossexuais, negros, imigrantes e nordestinos– , merecem e devem responder criminalmente por mais este ato de barbárie que causa repulsa aos cidadãos que se pautam pelo respeito aos direitos humanos e princípios do Estado de Direito. Dois deles, por sinal, segundo as autoridades policiais, já têm antecedentes criminais. > > > > > > > > Cumpre informar que a Jornada Antifascista 2011 foi promovida pelo Movimento Anarcopunk em lembrança à morte do adestrador Edson Neris, homossexual barbaramente assassinado por skinheads nazi-fascistas na praça da República, no centro da capital paulista, em 6 de fevereiro de 2000, pela torpe razão de estar caminhando de mãos dadas com uma pessoa do mesmo sexo. > > > > > > Imprescindível recordar que os ataques covardes de nazi-fascistas contra a comunidade LGBT tristemente se repetem no estado de São Paulo, inclusive em zonas conhecidas pela pluralidade de frequentadores, como é o caso da região central e arredores da avenida Paulista, em episódios como a agressão a um jovem negro homossexual, na estação Sé do metrô (06/02/11); a um doutorando, na rua Peixoto Gomide, entre as ruas Frei Caneca e Augusta (25/01/11); e a um casal de rapazes, na avenida Paulista (05/12/10). > > > > > > Esses nazi-fascistas também foram os responsáveis pelo atentado à bomba perpetrado contra a comunidade LGBT, por ocasião da 13ª Parada do Orgulho LGBT (14/06/2009), no cruzamento das ruas Vitória e Vieira de Carvalho, e que feriu pelo menos 21 pessoas. Nesse triste dia, também foram registradas duas agressões contra um rapaz de 17 anos, entre as ruas Antônia de Queiroz e Frei Caneca, que implicou em politraumatismo facial, e uma outra, na praça da República, que resultou na morte do cozinheiro Marcelo Campos Barros, de 35 anos, por traumatismo craniano, todas elas de matiz nazi-fascista. > > > > > > Por isso, esta Frente Paulista Contra a Homofobia exige das autoridades estaduais e municipais o cumprimento da legislação que pune tais atos criminosos e na adoção de políticas de proteção às vítimas, bem como atuar na sua prevenção, mediante programas de educação anti-homofobia e ostensivo policiamento de zonas onde grupos de skinheads nazi-fascistas continuam sua escalada de crimes. > > > > > > Na oportunidade, esta Frente Paulista Contra a Homofobia faz coro ao Movimento Anarcopunk de que as autoridades civis e militares não podem e não devem – sob pena de, indiretamente, incentivar novas agressões e fomentar a impunidade – taxar, pura e simplesmente, os ataques nazi-fascistascomo sendo “brigas de gangues”, muito menos como casos isolados e irrelevantes para a sociedade. Minimizar a gravidade desse tipo de ação, que ocorre há tempos no estado de São Paulo e, também, no País, atingindo uma série de indivíduos e grupos, é condescender e pactuar com um problema que coloca em risco a liberdade de todos os cidadãos, tão cara em nossa jovem democracia. > > > > > > > > São Paulo, 3 de março de 2011

info@anarcopunk.org

As necessidades humanas e o proibicionismo das drogas no século XX

A política internacional tem hoje como um dos seus aspectos mais

importantes a “guerra contra as drogas” capitaneada pelos Estados Unidos.

A crescente intervenção política e militar dos aparelhos repressivos dos

Estados Unidos e internacionais em outros países, sob o pretexto do combate

às drogas, alcança, com o Plano Colômbia, as características de uma guerra

neocolonial. Tal situação, que se acentuou a partir dos anos 1970, quando

Nixon lançou a guerra contra as drogas, atingiu graus extremos nos anos

1980 e 1990, e parece tornar-se ainda mais grave na entrada do terceiro

milênio. Diversos aspectos da degeneração da situação social relacionamse direta ou indiretamente com o estatuto do comércio de drogas na

sociedade contemporânea: aumento da violência urbana, do número de

encarcerados e das forças militares envolvidas com as drogas.

O papel histórico das drogas no comércio mundial adquire importância

crescente no século XX. Na época atual de predomínio financeiro, o principal

ramo do comércio mundial é o das drogas, se incluirmos aí os cerca de

US$ 500 bilhões do tráfico ilícito, e acrescentarmos os capitais das drogas

legais, como o álcool e o tabaco, mas também o café, o chá, etc, além das

drogas da indústria farmacêutica.

1

O fenômeno do consumo contemporâneo de drogas distingue-se

das formas de consumo e regulamentação que existiram em outras épocas.

O século XX foi o momento em que esse consumo alcançou a sua maior

extensão mercantil, por um lado, e o maior proibicionismo oficial, por outro.

Embora sempre tenham existido, em todas as sociedades, mecanismos de

regulamentação social do consumo das drogas, até o início do século XX

não existia o proibicionismo legal e institucional internacional.

A natureza destes produtos – drogas – é múltipla, mas ocupa um lugar

conceitual na atualidade que aparentemente os diferenciam facilmente dos

1 No Brasil, por exemplo, os quatro maiores mercados são os de cerveja (R$ 8,8 bilhões anuais); refrigerante (R$

7,4 bilhões); cigarro (R$ 5,3 bilhões); e aguardente (R$ 2,1 bilhões). Cf. (Folha de S. Paulo, 03.08.1998. A Ambev,

fusão das cervejarias Brahma e Antarctica, tornou-se a maior empresa privada do país.116 - outubro

Henrique Carneiro

alimentos. Tal certeza começa a se abalar, entretanto, ao examinarmos a natureza

precisa do álcool, do açúcar, do chocolate, do café e de outras substâncias de

presença ubíqua no cotidiano dos povos no final do século XX.

A partir da época quinhentista, iniciou-se a formação do sistema

mundial, cuja difusão comercial e cultural realizou-se por meio do tráfico

especializado de certos gêneros. A difusão massiva de produtos que antes

eram de luxo e de circulação restrita, como o açúcar, o ópio, o tabaco, o

café e o chá, tornaram-os, principalmente a partir do século XIX, cada vez

mais abundantes e disponíveis.

A América e o Oriente integraram-se ao mundo moderno fornecendo

suas riquezas vegetais e sofrendo a empreitada colonizadora que buscou

regulamentar o consumo das plantas. O tabaco, traficado pelos jesuítas,

após uma resistência inicial dos protestantes e dos orientais, foi aceito e

valorizado, juntando-se ao álcool, ao açúcar, ao café, ao chá e ao chocolate

para constituírem o universo das drogas oficiais da vida cotidiana moderna,

enquanto outros, como os cactos e cogumelos alucinógenos americanos

foram proibidos pela Igreja no período colonial, assim como os derivados

do ópio, da coca e da maconha, a partir do século XX, conheceram o

estatuto da proscrição, nas diversas formas de proibicionismo.

O estatuto do proibicionismo separou a indústria farmacêutica, a

indústria do tabaco, a indústria do álcool, entre outras, da indústria

clandestina das drogas proibidas, num mecanismo que resultou na

hipertrofia do lucro no ramo das substâncias interditas. No início do século,

a experiência da Lei Seca, de 1920 a 1934, nos Estados Unidos, fez surgir

as poderosas máfias e o imenso aparelho policial unidos na mesma

exploração comum dos lucros aumentados de um comércio proibido, que

fez nascerem muitas fortunas norte-americanas, como a da família

Kennedy. O fenômeno da Lei Seca repete-se no final do século XX, numa

escala global, com a dimensão gigantesca de um comércio de altos lucros,

gerador de uma violência crescente. O consumo de drogas ilícitas cresce

não apesar do proibicionismo também crescente, mas exatamente devido

ao mecanismo do proibicionismo, que cria a alta demanda de investimentos

em busca de lucros.

O objetivo deste artigo é discutir o nexo indispensável que existe

entre o regime do proibicionismo e a hipertrofia dos lucros e da violência,

a s s im como a hipoc r i s i a dos a rgumentos que pr e t endem julga r a s

necessidades humanas para poder administrá-las através das proibições e

da repressão.

A primeira questão a se definir é a de que as drogas são necessidades

humanas. Seu uso milenar em quase todas as culturas humanas corresponde

a necessidades médicas, religiosas e gregárias. Não apenas o álcool, masoutubro - 117

As necessidades humanas e o proibicionismo das drogas no século XX

quase todas as drogas são parte indispensável dos ritos de sociabilidade,

cura, devoção, consolo e prazer. Por isso, as drogas foram divinizadas em

inúmeras sociedades.

Os usos, entretanto, vêm sendo regulamentados de formas diferenciadas. No século XX, encontramos o estatuto de uma proibição formal

de certas substâncias e a aceitação de outras. A discriminação das substâncias

obedece a injunções culturais e econômicas. Embora o álcool tenha sido

vítima da primeira Lei Seca norte-americana, ele é, em geral, tolerado nas

sociedades ocidentais, assim como o tabaco, enquanto substâncias

reconhecidamente mais inócuas, como os derivados da canábis, são mantidas

sob interdição. O julgamento da legitimidade ou não dessas necessidades é

arbitrariamente estabelecido. Os pretextos médicos e de saúde pública

evidenciam-se não se aplicarem, pois justamente algumas das substâncias

mais perigosas são permitidas devido ao seu uso tradicional no Ocidente

cristão. O cigarro, por exemplo, incorporou-se, desde a guerra da Criméia,

à ração dos exércitos e aos hábitos do povo. O chá e o ópio, à dieta da

Inglaterra vitoriana. E o álcool, na forma do vinho, da cerveja e dos destilados,

continua sendo a bebida nacional de muitos povos.

A conotação de necessidade presente em Marx é aquela que, além do

conceito lógico de necessidade objetiva, identifica nas necessidades subjetivas

da humanidade dois tipos: as que são básicas, de sobrevivência física, e as

derivadas. Tal concepção – que identifica nas necessidades humanas e em

suas formas de satisfação o fundamento das sociedades – é compartilhada

por outras vertentes teóricas. Na antropologia funcionalista, por exemplo,

as culturas são sistemas de produção e satisfação de necessidades, tanto

básicas como derivadas.

A busca da satisfação das necessidades é o que leva à produção dos

meios para satisfaze-las, criando o que Marx designa de “primeiro ato

histórico”. Primeiro é preciso viver, ou seja, “comer, beber, ter habitação,

vestir-se e algumas coisas mais”, mas logo em seguida, acrescenta Marx,

“satisfeita esta primeira necessidade, a ação de satisfazê-la e o instrumento

de satisfação já adquirido conduzem a novas necessidades – e esta produção

de novas necessidades é o primeiro ato histórico”. E “as necessidades

ampliadas engendram novas relações sociais e o acréscimo de população

engendra novas necessidades”.

2

Em O Capital, discute-se a questão dos produtos das necessidades

se imporem pelo “hábito” e não somente por uma suposta “necessidade

fisiológica” e o exemplo apresentado é exatamente o de uma droga, o

t a b a c o : “ M e i o s d e c o n s u m o q u e e n t r a m n o c o n s u m o d a c l a s s e

2 Karl Marx, A ideologia alemã, São Paulo, Ciências Humanas, 1979, p. 40.118 - outubro

Henrique Carneiro

trabalhadora e – à medida que são meios de subsistência necessários,

embora muitas vezes diferentes em qualidade e valor dos consumidos

pelos trabalhadores – constituem também parte do consumo da classe

capitalista. Podemos colocar todo esse subdepartamento, para nosso

propósito, sob a rubrica meios de consumo necessários, sendo totalmente

indiferente, nesse caso, que determinado produto, o fumo, por exemplo,

seja ou não, do ponto de vista fisiológico, um meio de consumo necessário;

basta que habitualmente o seja”.

3

Em outras passagens de O Capital, Marx usará propositadamente

uma seleção arbitrária de exemplos de mercadorias (como é o caso do

“linho, Bíblias ou aguardente”, do capítulo III do Livro I), que representam

a satisfação de necessidades, cuja natureza, sendo originária do “estômago

ou da fantasia” não “altera nada na coisa”, repetindo, numa nota de rodapé,

uma frase de Nicholas Barbon: “Desejo inclui necessidade, é o apetite do

espírito e tão natural como a fome para o corpo (...) a maioria (das coisas)

tem seu valor derivado da satisfação das necessidades do espírito”.

4

Na Crítica ao Programa de Gotha, Marx definia o comunismo como

a sociedade na qual o trabalho social se praticaria “de cada um, segundo

suas capacidades”, e o produto social se distribuiria “a cada um, de acordo

com as suas necessidades”. Antes dessa etapa superior, haveria, no entanto,

uma fase transitória, na qual de cada um se exigiria o trabalho “segundo

suas capacidades”, e a cada um se remuneraria “segundo o seu trabalho”.

As condições de uma sociedade livre, em Marx, só se vislumbram a partir

do momento em que o “reino da necessidade” é superado, ou seja, quando

cessa o trabalho determinado pelas necessidades. A partir deste momento,

o trabalho não será mais a alienação compulsória imposta pela necessidade,

mas uma forma de livre exercício da criatividade humana, quando a indústria,

a arte e a ciência se unirem numa atividade livre, quando o trabalho se

converterá de “meio de vida”, em “principal necessidade da vida”.

Comentando as condições de uma planificação socialista, Alex

Callinicos discute a diferenciação estabelecida por Marx entre necessidades

objetivas e carências subjetivas, considerando que as necessidades básicas,

como alimentação, moradia, vestuário, transporte, educação, saúde, etc,

deveriam ser fornecidas como bens e serviços gratuitos numa sociedade

socialista, em que a abundância relativa permitiria tal subsídio público.

5

As

demais carências específicas e singulares, que constituiriam os desejos de

3 Karl Marx, O Capital, São Paulo, Nova Cultural, 1985, livro II, p. 382.

4 Karl Marx, O Capital, op. cit., livro I, p. 45.

5 Alex Callinicos, A vingança da História, Rio de Janeiro, Zahar, 1992, p. 137.outubro - 119

As necessidades humanas e o proibicionismo das drogas no século XX

cada indivíduo, seriam satisfeitas de uma forma mediada, em que os limites

da disponibilidade social e a disposição de trabalho de cada indivíduo se

mediariam para uma obtenção seletiva dos bens e serviços mais escassos,

num intercâmbio social que incluiria uma esfera de troca. O consumo como

meta da produção deveria caracterizar o socialismo, onde o setor preponderante da economia deveria ser o setor I (bens de consumo), em

detrimento do setor II (bens de produção). Os conflitos sobre a alocação

dos recursos sociais na fase transitória do socialismo ao comunismo

deveriam ser equacionados por meio de consultas democráticas na

determinação do planejamento econômico.

O chamado “axioma da economia neoclássica”, de que a insaciabilidade das necessidades recria permanentemente a escassez, e que para

medir a intensidade das carências o único meio de aferição seria o mercado

e a flutuação dos preços relativos dos produtos, é refutado pelo marxismo,

que pressupõe a planificação como única via racional para a satisfação

imediata das necessidades básicas e a administração democrática das

carências subjetivas.

A determinação do que seriam as necessidades básicas, cuja satisfação

gratuita caberia ao Estado, e do que seriam as carências particulares, que

constituem os diferentes “estilos de vida” ou “preferências pessoais”, remete

ao debate sobre o conceito de necessidade, e, no caso do problema que

quero enfocar neste texto, à definição do lugar das chamadas drogas na

pauta das necessidades humanas.

A natureza do conceito de necessidade revela uma chave essencial

para a compreensão das visões de mundo que se constituíram na época

moderna, na qual as necessidades ampliaram-se numa escala global. O que

são as necessidades? Sob esta definição dividiram-se aqueles que viram um

limite aos desejos humanos, que deveriam se saciar austeramente apenas

com o necessário, ou seja, sem desejos outros que não os que permitam a

vida sóbria, e aqueles que conceberam o desejo como uma espiral incessante

que impulsiona a humanidade.

A visão do materialismo histórico de Marx oscila entre a defesa da

ampliação das necessidades, potencializadoras de novas forças produtivas,

através da intensificação do comércio e da indústria, como uma realização

histórica civilizadora e necessária, e a denúncia das características

estruturalmente anárquicas, antagonizantes e destrutivas do capitalismo

histórico, que realizou a sua extensão como expansão das necessidades.

Como declara o Manifesto Comunista: “Em lugar das velhas necessidades,

satisfeitas pelos produtos do país, surgem necessidades novas que exigem

para a sua satisfação os produtos dos países e dos climas mais longínquos”.

E um pouco mais adiante: “A burguesia arrasta todas as nações, mesmo as

mais bárbaras, para a civilização”.120 - outubro

Henrique Carneiro

Capitalismo, luxo e necessidades

O mundo colonial nasce diretamente dessa sede de mercadorias, as

necessidades modernas do açúcar, do tabaco, do café, do chocolate, etc.

Diferentes foram as visões em torno desse fenômeno e um decisivo debate

moral se instaurou desde o século XVI sobre o significado do luxo, sobre a

definição do supérfluo e do necessário. Ecrevem Pedro de Alcântara Figueira

e Claudinei Mendes: “Nos séculos XV, XVI e XVII tornaram-se comuns

manifestações segundo as quais as relações humanas tinham sido pervertidas

pelo império da necessidade. Os homens desses séculos expressaram com

extraordinária grandeza, como é o caso de Thomas Morus, Shakespeare e

Cervantes, a tragédia imensa que os assaltava quando viram subvertidas as

relações entre os homens e as coisas. Das trocas de necessidades realizadas

à margem das relações entre os indivíduos, a época moderna passara às

trocas como relação dominante entre os homens. Às trocas subordinadas ao

uso sucede uma era nova em que as mercadorias são as únicas coisas realmente

estimadas. No dizer de João de Barros está impresso o real sentido de toda

uma época: ‘Não há no mundo nada fora da mercadoria’. O surgimento do

mundo colonial coincide com esta reviravolta, ou melhor, nasce dela”.

6

A consciência dos aspectos terríveis que o tráfico desenfreado de

mercadorias causava já estava presente no século XVI, por exemplo em

Montaigne (1588): “Quem jamais pôs a tal preço o serviço da mercancia e do

tráfico? Tantas cidades arrasadas, tantas nações exterminadas, tantos milhões

de homens passados a fio de espada, e a mais rica e bela parte do mundo

conturbada pelo negócio das pérolas e da pimenta: mecânicas vitórias. Jamais

a ambição, jamais as inimizades públicas empurraram os homens uns contra

os outros a tão horríveis hostilidades e calamidades tão miseráveis”.

7

Não só “pérolas e pimenta”, como também seda e açúcar, chocolate

e tabaco, chá e café, ópio e sândalo, cravo e canela. São tantos os luxos

modernos! Esta expansão das necessidades ampliou o comércio mundial e

foi precursora da revolução industrial, constituindo o mundo moderno

através do tráfico, da pirataria, do saque, do extermínio genocida e do

renascimento da escravização. Foi, no entanto, a via do que se convencionou

chamar de “progresso”.

8

6 Na introdução a Economia cristã dos senhores no governo dos escravos, do jesuíta Jorge Benci, São Paulo,

Grijalbo, 1977, p. 21.

7 Apud Alfredo Bosi, A dialética da colonização, São Paulo, Companhia das Letras, 1992, p. 22.

8 Alguns autores questionam o aspecto do progresso social que caracterizaria a época moderna. Immanuel

Walerstein, por exemplo, de quem discordo, é um dos que questionam a avaliação de Marx sobre o progresso

histórico trazido pelo capitalismo, afirmando que: “é simplesmente falso que o capitalismo como sistema histórico

tenha representado um progresso sobre os vários sistemas históricos anteriores, por ele destruídos ououtubro - 121

As necessidades humanas e o proibicionismo das drogas no século XX

Esta expansão das mercadorias foi característica da fase comercial

do capitalismo e, mais ainda, com produtos manufaturados, do capitalismo

industrial. O predomínio financeiro no capitalismo atual corresponde a um

momento em que os índices de consumo mundial são decrescentes e as

desigualdades sociais negam a uma parte crescente da humanidade o acesso

até mesmo às necessidades alimentares, enquanto os traficantes de dinheiro

tornam-se os controladores dos circuitos principais das finanças capitalistas,

cada vez mais dissociadas da esfera da produção e do consumo.

Na fase ascendente do início do capitalismo, os produtos que podiam

ser considerados como de luxo eram aqueles cujo surgimento decorria da

ampliação do excedente da produção social, que não era realocado para a

reprodução das condições de produção mas, ao invés disso, era consumido

socialmente, inicialmente por parcelas aristocráticas reduzidas da população

e, com o decorrer do aumento da oferta, por setores cada vez mais amplos.

Tal foi o caso, por exemplo, do consumo do açúcar, em sua origem droga

raríssima e de elevado custo, e, posteriormente, incorporada como uma

comodidade (uma commodity) da vida cotidiana. Todas as drogas de origem

remota cumpriram esse roteiro durante a fase da acumulação primitiva do

capital, ampliando sua disponibilidade de consumo social a partir da

intensificação do comércio intercontinental. As formas mais “refinadas e

variadas” de consumo do produto excedente são as formas do luxo em

cada época, que, ao se ampliarem os mercados consumidores, tornam-se

necessidades básicas.

Escrevendo sobre o açúcar e o tabaco, o cubano Fernando Ortiz

comenta que “o açúcar, que foi um artigo de luxo, hoje é uma necessidade;

o tabaco, que foi necessidade religiosa e médica, passou a ser, se assim se

pode dizer, ainda que paradoxalmente, ‘um luxo vulgar’”.

9

Esta “vulgarização

do luxo” é uma das características da história do comércio mundial na

época moderna e a América foi uma das fontes de novos hábitos e de

novos produtos que, desde uma origem restrita e de consumo suntuário,

alcançaram o estatuto de confortos indispensáveis da vida moderna. Como

escreveu Eduardo d’Oliveira França, “fabricava-se luxo para exportar para

a Europa. Mas não sem uma fase de experimentação local. Muito do luxo

que o Ocidente conheceu então, chegou das Índias (...) Os portugueses

eram intermediários para a Europa. Chapéu-de-sol. Palanquim. Leque.

transformados (...) não creio que a vasta maioria das populações mundiais é, objetiva e subjetivamente, menos

próspera materialmente do que nos sistemas históricos anteriores, como penso que se pode argumentar que

politicamente estão em piores condições do que anteriormente”, Immanuel Walerstein, O capitalismo histórico,

São Paulo, Brasiliense, pp. 82 e 34.

9 Fernando Ortiz, Contrapunteo del tabaco y el azúcar, Havana, Editorial de Ciencias Sociales, 1991, p. 57.122 - outubro

Henrique Carneiro

Bengala. Colcha de seda. Aparelhos de chá. Vasos de porcelana. Perfumes,

etc. Inclusive o hábito do banho diário”.

10

O pensamento antigo, entretanto, atacou o luxo, considerando que

as necessidades humanas seriam fixas. De Catão e Sêneca a Santo Agostinho

e Santo Tomás de Aquino, corre um fio de continuidade na avaliação negativa

do luxo e de sua associação com a luxúria carnal. Tudo mudou na época

moderna, quando, ao mesmo tempo em que a intensificou-se o comércio,

também surgiu uma opinião filosófica, econômica e moral defensora de

que os “desejos são infinitos e que a proliferação dos desejos não são a

causa da corrupção mas, pelo contrário, o caminho ‘natural’ das coisas”,

11

representada, entre outros, por Thomas Hobbes e Nicholas Barbon, e que

inspirou toda a teoria econômica clássica. Atrás do luxo vêem os conceitos

do interesse pessoal e do primado do desejo individual que se estabelecem

como pressupostos morais da expansão objetiva das mercadorias.

A necessidade maior torna-se, portanto, o próprio estado de desejar,

ou como nas palavras de Condillac: “desejar é a mais preemente de todas as

nossas necessidades; por isso, mal um desejo é satisfeito e formamo-nos um

outro (...) Assim nossas paixões se renovam, se sucedem, se multiplicam, e

nós vivemos só para desejar e na medida em que desejamos”.

12

Tal teoria

antecipa Freud, ao levar em conta os desejos como nosso núcleo primal e as

pulsões da realidade como imposições das necessidades culturais e, ao mesmo

tempo, inscrever no coração do desejo a sua insaciabilidade.

Uma justificativa calvinista para o comércio do luxo pode ser

encontrada num historiador holandês do século XVII, Gaspar Barléu, que

teorizou sobre o papel dos comerciantes na condução do Estado. Barléu

considera que, ao contrário dos gauleses e germanos que não acolhiam os

mercadores, entre os holandeses, “o comerciante não só mantêm o Estado,

mas ainda participa do governo”. E reconhecia, em seguida, que o que

traficavam os mercadores eram “superfluidades”, cuja abundância poderia

ameaçar relaxar a fibra moral dos povos, com a exceção dos holandeses,

que possuíam “doutrina e hábitos de inteireza”: “Temiam aqueles dois povos

que as superfluidades quebrantassem os ânimos e afrouxassem as virtudes.

Nós, talvez por sermos mais firmes contra os vícios, pela nossa doutrina e

hábitos de inteireza, não detestamos estes sustentáculos do Estado, mas,

ao contrário, julgâmo-los capazes de praticar notáveis atos de virtude”.

13

10 Eduardo d’Oliveira França, Portugal na época da restauração, São Paulo, Hucitec, 1997, p. 171.

11 Segundo Christopher J. Berry, American Historical Review, v. 101, n. 2, 1996, p. 449.

12 Apud Luiz Roberto Monzani, Desejo e prazer na Idade Moderna, Campinas, Edunicamp, 1995, p. 213.

13 Gaspar Barléu, História dos feitos..., Belo Horizonte/São Paulo, Itatiaia/Edusp, 1974, p. 9.outubro - 123

As necessidades humanas e o proibicionismo das drogas no século XX

Essa justificativa moral do luxo e a incorporação pioneira da burguesia à

gestão do Estado através de companhias comerciais são características

dos calvinistas holandeses, que se lançaram, no século XVII, a um tráfico

desenfreado de açúcar, especiarias, escravos, etc.

A querela do luxo foi o centro de uma disputa filosófica e moral em

que alguns, como Fénelon, arcebispo de Cambray, numa crítica velada a

Luís XIV e suas extravagâncias (como a construção de Versalhes), atacavam

o luxo e de f endi am a f ruga l idade , cont r a a “ e s c r avidão à s f a l s a s

necessidades”. Além da Igreja, filósofos como Rousseau ecoaram esse

repúdio moral à ampliação dos gozos e dos prazeres, pois, segundo ele,

somente até os 12 ou 13 anos “se pode mais do que se deseja”, e mais

tarde, quando desperta a sexualidade, “a mais violenta e a mais terrível

necessidade”, o homem se torna escravo de suas necessidades nunca

saciáveis, e assim sendo, o que torna o homem essencialmente bom é ter

poucas necessidades e o que o torna essencialmente mau é ter muitas.

14

Pierre Bayle, Bernard de Mandeville e Voltaire são alguns dos que

despontaram, na vertente contrária, na apologia do luxo. O último ficou

célebre com o argumento de que todos os excessos são ruins, inclusive os

da abstinência.

O comércio moderno ampliou as substâncias de luxo, como o açúcar,

para o consumo de massas. O antropólogo Sidney Mintz

15

escreveu sobre

as relações entre o açúcar, a predileção pelo gosto doce, a colonização

moderna, a escravidão africana e a constituição do capitalismo comercial

moderno, que teve como um de suas mercadorias centrais o açúcar. Num

artigo na revista Annales, em 1961, Fernand Braudel escrevia: “Sabe-se

que o luxo da pimenta e das especiarias dominou o Mediterrâneo e o Ocidente

(e de forma semelhante a China antiga) durante séculos. No Ocidente, este

luxo explica as fortunas e as glórias de Veneza, de Gênova e, mais tarde, as

glórias portuguesas”.

16

A ânsia pela pimenta, pelo açúcar e pelo chá, para

referirmo-nos apenas aos produtos mais importantes ao longo dos séculos

XVI e XVII, produziram a expansão colonial européia, a descoberta e a

ocupação da América e a escravidão e a diáspora de milhões de africanos.

O açúcar foi, segundo Mintz, “uma das forças demográficas massivas da

história mundial”.

17

14 Rousseau, Emílio, p. 171.

15 Sidney Mintz, Sweetness and power: the place of sugar in modern history, New York, Elizabeth Sifton Books/

Penguin Books, 1986.

16 Fernand Braudel, “Alimentation et catégories de l’histoire” in Annales ESC, v. 16, n. 4, 1961, p. 725.

17 Sidney Mintz, op. cit., p. 71.124 - outubro

Henrique Carneiro

Uma parte dos produtos coloniais é “luxo sensorial” e podem ir desde

perfumes e bálsamos, até alimentos exóticos, passando pelas substâncias

que chamamos de “drogas” que interferem quimicamente em processos

fisiológicos, produzindo estados de consciência alterada. Entre essas drogas

encontramos excitantes, sedativos e alucinógenos, mas todas têm em comum

a virtude de saciarem apetites do corpo e do espírito.

A natureza de todos estes produtos é a mesma que Marx definia no

início de O Capital como o primeiro aspecto da sua análise da mercadoria:

“A mercadoria é, antes de tudo, um objeto externo, uma coisa que pelas suas

propriedades, satisfaz necessidades humanas de qualquer espécie. A natureza

dessas necessidades, se elas se originam do estômago ou da fantasia, não

altera nada na coisa”.

18

Apetites ou necessidades, tais produtos são buscados

pela humanidade para saciarem sedes, fomes, gostos ou vontades específicas.

A definição de Marx de necessidade humana aproxima-se do conceito de

“desejo”. Marx expressou em sua obra a idéia de uma oposição entre um

“reino da necessidade” e um “reino da liberdade”. A superação das

necessidades básicas permitiria ao homem, enfim, ser livre para desejar tudo

o que quisesse. Nesse sentido, a superação das necessidades de sobrevivência

de toda a população seria o patamar histórico para o gozo criativo dos desejos.

Ou seja, após a superação da “fome do corpo”, se vislumbraria o horizonte a

satisfação das necessidades sempre renováveis do espírito.

A história dos hábitos de consumo indica que a divisão do produto

social é desigual. Em se falando de comidas, de bebidas ou de drogas, a

história da lógica distributiva que rouba aos produtores o seu produto,

impondo uma dialética inexorável de fome para muitos e propriedade para

poucos, indica níveis e padrões de consumo socialmente estratificados.

A época moderna conhece um agravamento das condições sociais da

maioria da população européia que, segundo os especialistas, alimentou-se pior

do que na Idade Média, só conhecendo melhorias significativas no início da

época contemporânea, ou seja, a partir do século XIX, quando houve uma

verdadeira revolução na dieta européia.

19

Ao lado dos níveis nutricionais do

consumo, que caem na Europa na época moderna, verifica-se o fenômeno da

inclusão, na dieta popular, de uma série de produtos exóticos de consumo antes

restrito, como especiarias, bebidas e comidas de luxo. Um dos exemplos mais

evidentes é o do açúcar: “Uma raridade em 1650, um luxo em 1750, o açúcar

transformou-se numa virtual necessidade em 1850”.

20

Em qualquer composição

de uma cesta básica nos dias de hoje não se deixará de incluir o açúcar.

18 Karl Marx, O Capital, op. cit., livro I, p. 45.

19 Flandrin e Montanari, História da alimentação, São Paulo, Estação Liberdade, 1998.

20 Sidney Mintz, op. cit., p. 148.outubro - 125

As necessidades humanas e o proibicionismo das drogas no século XX

Há uma evolução no pensamento de Marx em relação à expansão

das necessidades de sua obra de juventude para os textos maduros. Na

primeira fase, há uma condenação da alienação causada pela expansão de

necessidades artificialmente estimuladas, pelas quais o homem torna-se

escravo de “desejos desumanos, refinados, contra a natureza e imaginários”.

Em sua obra mais madura, aparece a reivindicação do “desenvolvimento

universal das necessidades humanas, que a grande indústria moderna já

preparou e que o comunismo deve realizar”. Segundo Mandel, Marx e Engels

“sublinham que um desenvolvimento de todas as possibilidades humanas

implica o desenvolvimento universal de suas fruições (‘...adquirir a

possibilidade de usufruir dessa produção universal de toda a Terra’)”.

21

Numa outra obra, do período “da juventude”, os Manuscritos

Econômicos-Filosóficos, de 1844, Marx afirmava a vocação ascetizante da

burguesia, que entesourava para si e impunha a austeridade para os

trabalhadores, ao mesmo tempo que criava novas necessidades, privava a

sociedade no seu todo de satisfazê-las: “A economia política, esta ciência

da riqueza, é assim também ao mesmo tempo a ciência da renúncia, da

privação, da poupança (...) Esta ciência da maravilhosa indústria é ao mesmo

tempo a ciência do ascetismo (...) Por isso, a economia política, apesar de

sua aparência mundana e prazerosa, é uma verdadeira ciência moral, a mais

moral das ciências. A auto-renúncia, a renúncia à vida e a todo carecimento

humano é o seu dogma fundamental.”

22

O proibicionismo no século XX

A definição das “necessidades” ou, no outro termo usado por Marx,

dos “carecimentos” humanos, é um tema central, pois determina a legitimação

ou não de todas as atividades ou desejos humanos. A questão que Marx respondeu

diferenciadamente em diversos momentos de sua obra, e que ainda hoje se

coloca, é a de avaliar se as novas necessidades difundidas pelo capitalismo

representam formas de aprimoramento da cultura humana ou meramente uma

promoção de “falsas necessidades”, necessidades “imaginárias”, fetichistas,

insufladas pelos recursos da publicidade e do marketing.

A inclusão de novas necessidades no cardápio das disponibilidades

traz ao uso corriqueiro e, muitas vezes, excessivo, substâncias cuja predileção

no gosto moderno não é nem “natural”, nem necessariamente positiva, do

ponto de vista da dieta e da saúde pública. Para não nos referirmos ao

exemplo mais óbvio do tabaco, citemos o açúcar, que é uma destas

21 Ernst Mandel, A formação do pensamento econômico de Karl Marx, Rio de Janeiro, Zahar, 1980, p. 36.

22 Karl Marx, Manuscritos econômicos-filosóficos, São Paulo, Abril Cultural, 1978, p. 18.126 - outubro

Henrique Carneiro

banalidades, cujo uso indiscriminado tem sido responsável por graves danos

e doenças. Dentre as novas “necessidades” propagadas neste século,

encontramos a difusão de determinadas drogas sob o manto da legalidade,

como é o caso do tabaco, do álcool e dos produtos farmacêuticos, e de

outras drogas sob o manto da clandestinidade, como é o caso de todas as

substâncias de uso ilícito.

A ilicitude de certas mercadorias tradicionalmente importantes no

comércio constitui um fenômeno singular do ponto de vista jurídico,

econômico e moral, e tem sido característica do século XX, sob a

denominação de “proibicionismo”.

23

Em 1912, em Haia, uma convenção

internacional estabeleceu restrições ao cultivo e ao comércio dos derivados

da papoula. De 1919 a 1933, o proibicionismo atingiu o álcool, nos Estados

Unidos. Logo após o fim da Lei Seca, foi proibido o consumo da maconha

no mesmo país. No segundo pós-guerra, expandiu-se na forma de listas de

substâncias controladas e proibidas, estabelecidas pela Organização das

Nações Unidas como legislação internacional impositiva. O proibicionismo

determina todo o contexto do consumo contemporâneo de drogas, inclusive

a expansão das formas de consumo mais degradadas, adulteradas e

destrutivas.

A “guerra contra as drogas”, nascida do ventre da Lei Seca, além de

servir para o enriquecimento direto das máfias, das polícias e dos bancos,

serve para tornar o corpo humano um território de comércios clandestinos

e transportes interditos, vigiado com testes de urina e batidas policiais. A

transformação do interior do corpo em jurisdição química do Estado, com

o controle aduaneiro das fronteiras da pele, é uma dimensão extrema de

intervenção e vigilância sobre as populações.

O proibicionismo nos Estados Unidos foi analisado por Antonio Gramsci

como parte da política do industrialismo norte-americano para controlar a

vida privada da mão-de-obra. Em Americanismo e fordismo, Gramsci

identificou no proibicionismo e no puritanismo em geral, pois o controle do

consumo de álcool era indissociável do controle da vida sexual, uma

característica indispensável do novo modelo de organização do trabalho.

Certas manifestações do taylorismo confundiam-se, para Gramsci,

com a racionalização em geral do trabalho na época industrial, e exigiam

também a regulamentação do comportamento sexual dos trabalhadores: “Devese destacar o relevo com que os industriais (especialmente Ford) se

interessaram pelas relações sexuais dos seus dependentes e pela acomodação

de suas famílias; a aparência de ‘puritanismo’ assumida por este interesse

23 O melhor trabalho de análise histórica do advento do proibicionismo é o de Antonio Escohotado, Historia de

las drogas, Madri, Alianza, 1989.outubro - 127

As necessidades humanas e o proibicionismo das drogas no século XX

(como no caso do proibicionismo) não deve levar a avaliações erradas; a

verdade é que não é possível desenvolver o novo tipo de homem solicitado

pela racionalização da produção e do trabalho, enquanto o instinto sexual não

for absolutamente regulamentado, não for também ele racionalizado.”

24

O sexo e a droga, no caso o álcool, eram os principais prazeres a

serem contidos pela coerção industrial, interessada no aproveitamento

máximo da força de trabalho. Os novos métodos de trabalho exigiam

“disciplina dos instintos sexuais”, “regulamentação e a estabilidade das

relações sexuais” e “estão indissociavelmente ligados a um determinado

modo de viver, de pensar e de sentir a vida; não é possível obter êxito num

campo sem obter resultados tangíveis no outro. Na América, a racionalização

do trabalho e o proibicionismo estão indubitavelmente ligados; os inquéritos

dos industriais sobre a vida íntima dos operários, os serviços de inspeção

criados por algumas empresas para controlar a ‘moralidade’ dos operários

são necessidades do novo método de trabalho.”

25

O proibicionismo do início do século XXI dirige-se não contra o

álcool, mas contra outras drogas (os derivados de coca, ópio, canábis e

substâncias sintéticas). Seu efeito é aumentar a voracidade da especulação

financeira nesse ramo de alta rentabilidade do capital e, ao mesmo tempo,

inflar o aparato policial na tarefa da repressão. As drogas são produtos da

cultura, são necessidades humanas, assim como os alimentos e as bebidas,

podendo ter um bom ou um mau uso, assim como ocorre com os alimentos.

A diferença é que um viciado em açúcar não corre o risco de ir preso mas

apenas o de perder a saúde na obesidade ou diabetes. A idéia da erradicação

do consumo de certas substâncias é uma concepção fascista que pressupõe

para o Estado um papel inquisitorial extirpador na administração das drogas,

assim como de outras necessidades humanas. A noção de um Estado investido

do poder de polícia mental e comportamental, que legisla sobre os meios

botânicos e químicos de que os cidadãos se utilizam para interferir em seus

estados de humor e de consciência e que pune os que desobedecem é um

pressuposto necessário para a hipertrofia do lucro obtido no tráfico. Em

outras palavras, a proibição gera o superlucro. Por essas razões, a

reivindicação da descriminação das drogas choca-se tanto com os interesses

dos grandes traficantes assim como com os do Estado policial.

As drogas são parte dos produtos coloniais que se difundiram

inicialmente como comércio de luxo e se tornaram produtos do consumo

de massas e, portanto, necessidades sociais. A regulamentação proibicionista

no século XX, que sucedeu à defesa irrestrita do livre comércio que levara

24 Antonio Gramsci, Maquiavel, a política e o Estado moderno, Rio de Janeiro, Civilização Brasileira, 1976, p. 392.

25 Idem, p. 396.128 - outubro

Henrique Carneiro

à guerra do ópio da Inglaterra contra a China, aumentou o fluxo de capitais

no ramo clandestino, expandiu a demanda e gerou instituições e aparatos

dependentes da existência da proibição e que sustentam a sua continuidade.

O resultado do proibicionismo foi provocar a hiperlucratividade, danos à

saúde pública (devido à falta de fiscalização), a militarização da produção e

do comércio de certas drogas e a intromissão do aparato de segurança em

esferas da vida cotidiana. A proibição mundial das drogas foi uma das

invenções imperialistas que mais permitiu especulação financeira e

policiamento repressivo das populações no século XX.

Henrique Carneiro

Professor de História na Universidade Federal de Ouro Preto