Na “democracia” brasileira é proibido ter opinião política

Após a brutal repressão contra os participantes da “Marcha da Maconha”,

em São Paulo, foi convocada para o dia 28 de maio a Marcha pela Liberdade.

Uma manifestação contra a violência policial e em defesa da liberdade de expressão e

manifestação.

Na “Marcha da Maconha” oito manifestantes foram detidos. Para impedir as pessoas de protestar a polícia reprimiu o ato com bombas de efeito moral, gás de pimenta, golpes de cassetete e tiros de bala de borracha. Antes da violência policial outro ato ditatorial já havia sido praticado.

A “Marcha da Maconha” foi proibida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. Agora é a “Marcha pela Liberdade” que o Tribunal de Justiça de São Paulo proibiu. A decisão foi tomada no dia 27 à noite, de tal forma que os manifestantes não pudessem recorrer da decisão. Em ambos os casos a alegação é que se tratava de “apologia ao crime”.

A “Marcha da Maconha” pedia a alteração de uma lei, no caso a lei de drogas. Já a “Marcha pela Liberdade” foi organizada para protestar contra a violência policial e a liberdade de expressão. Somente em uma ditadura é proibido pedir a alteração de uma lei, protestar contra a violência policial ou defender a liberdade de expressão. Em qualquer regime democrático, por mais conservador e reacionário que este seja, tais direitos não poderiam ser violados.

Neste sentido, as proibições destas manifestações representam um avanço da repressão aos movimentos sociais no país.

Este fato revela que está em funcionamento o mesmo sistema de supressão da opinião da época da ditadura.

O número de manifestações em todo o país, particularmente na cidade de São Paulo, está crescendo de forma acentuada. Na semana passada ocorreram greves de funcionários públicos, motoristas de ônibus, professores, manifestação contra o aumento da passagem etc. Para esta semana já estão marcadas greves de motoristas e cobradores, trabalhadores da Sabesp, do metrô, da CPTM etc.

A escalada da repressão tem como objetivo impedir o progresso do movimento dos trabalhadores e da juventude em defesa de suas reivindicações.

Em São Paulo, o mini-ditador Gilberto Kassab está militarizando a prefeitura. 26 das 31 subprefeituras estão nas mãos de ex-oficiais da polícia militar. Além disso, outros militares ocupam lugares em importantes secretarias e órgãos da prefeitura. O governo municipal também está ampliando a Operação Delegada, colocada em prática através de um acordo entre a prefeitura e a PM. Policiais são contratados na sua hora de folga para fazerem “bico” para a prefeitura. O objetivo da operação é reprimir os camelôs e acabar com o comércio ambulante na cidade. No total, a Operação Delegada conta com aproximadamente 4500 policiais e tem um investimento previsto de mais de 100 milhões de reais.

Há no país uma ofensiva contra os direitos democráticos da população. Os juízes do STF (Superior Tribunal Federal) querem acabar com os recursos jurídicos, mulheres são presas por realizarem aborto, em várias cidades está estabelecida a proibição de panfletagens, em outras várias foi estabelecido o toque de recolher etc.

Também está se intensificando as operações policias em bairros da periferia e favelas. No Rio, vários morros foram ocupados militarmente pelos policiais do Bope. Em São Paulo, a segunda maior favela da cidade, a favela de Paraisópolis, está sitiada há quase um mês. O objetivo é separar a favela do bairro “nobre” do Morumbi.

A proibição a “Marcha pela Liberdade” revela que no país não há nem resquícios de um “Estado de Direito”, ou seja, onde as instituições se submetem à lei. A Constituição Nacional é violada constantemente. O que vale é o arbítrio dos juízes e o poder dos policiais de imporem os interesses ditatoriais da burguesia.

A única maneira de garantir os direitos democráticos é a luta dos trabalhadores e da juventude contra a ditadura imposta pelos juízes e os governos capitalistas.

É necessária uma campanha contra os ataques aos direitos democráticos em defesa da liberdade de expressão, organização e manifestação. A garantia destes direitos através da luta da própria população é uma condição para este movimento que se desenvolve em todo o país e que tende a se chocar diretamente contra o regime político